✦ Matemática Termos e Condições
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Identificação do serviço
O serviço «Matemática com Conceição Rodrigues» disponibiliza explicações individuais online de Matemática, prestadas por Conceição Rodrigues, para alunos do 1.º ao 9.º ano. Para assuntos relacionados com o serviço, incluindo pedidos relativos a dados pessoais, está disponível a página Contacto e Privacidade.
2. Serviços prestados
As explicações são individuais, realizadas online, com a duração prevista de 60 minutos, recorrendo a um quadro branco digital com videochamada. O acompanhamento é adaptado ao ano de escolaridade e às necessidades do aluno. A participação de alunos menores de idade deve ser autorizada pelo respetivo encarregado de educação.
3. Pedidos de marcação e confirmação
A seleção de um horário e o envio do formulário constituem um pedido de marcação, não uma confirmação automática. A aula fica marcada apenas após confirmação pela professora. A confirmação e as instruções de acesso à sessão são enviadas para o contacto indicado no pedido. Os horários são apresentados na hora de Portugal continental.
4. Preço e pagamento
Cada explicação individual de 60 minutos tem o preço de 10 €. Não é exigido pagamento no momento do pedido de marcação. O pagamento é solicitado depois de a aula ser realizada, através do meio comunicado pela professora. Não devem ser enviados dados bancários pelo formulário de marcação.
5. Cancelamento e reagendamento
O encarregado de educação ou aluno pode solicitar o cancelamento ou reagendamento pelos meios indicados na comunicação de confirmação, incluindo a ligação de gestão da reserva, quando disponibilizada. O reagendamento depende da existência de horários disponíveis. Recomenda-se que os pedidos sejam comunicados com a maior antecedência possível. Não são aqui estabelecidas penalizações automáticas por falta ou cancelamento; qualquer condição adicional deverá ser comunicada e aceite antes da confirmação da reserva.
6. Direito de livre resolução
Quando aplicável a um contrato celebrado à distância com um consumidor, existe, em regra, um prazo legal de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se a aula for solicitada para uma data dentro desse prazo, o início da prestação do serviço antes do termo do prazo exige os pressupostos e consentimentos legalmente previstos. A perda do direito após a prestação integral do serviço depende do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis. O exercício deste direito pode ser comunicado através da página Contacto e Privacidade.
7. Responsabilidades
A professora compromete-se a prestar o serviço com diligência, pontualidade e respeito pela confidencialidade dos dados pessoais. O aluno e o encarregado de educação comprometem-se a fornecer dados de contacto corretos, comparecer pontualmente, dispor de ligação à Internet e equipamento adequados, respeitar os participantes e efetuar o pagamento devido pelas aulas realizadas.
8. Materiais e propriedade intelectual
Os materiais pedagógicos disponibilizados destinam-se ao estudo pessoal do aluno, salvo indicação em contrário. A sua divulgação ou exploração comercial depende da autorização dos respetivos titulares de direitos.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionados com as marcações e as explicações é descrito na página Contacto e Privacidade.
10. Reclamações e litígios
Para apresentar uma questão ou reclamação, pode ser utilizado o formulário da página Contacto e Privacidade. Quando legalmente aplicável, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios estão disponíveis no Portal do Consumidor.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. As alterações não modificam retroativamente as condições já acordadas para reservas confirmadas, salvo acordo entre as partes ou disposição legal aplicável.